Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e Comunitárias
O Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas e Comunitárias de Minas Gerais (SisEB-MG) foi institucionalizado em 1984. Atualmente, é coordenado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo por meio da Superintendência de Bibliotecas, Museus e Economia da Criatividade e da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB). Seu objetivo é planejar e executar projetos e programas que promovam a ampliação do serviço bibliotecário à população dos municípios do Estado, visando a democratizar o acesso à informação e à leitura.
A ação regionalizada do SEBPMG começou com a criação da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa (hoje Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais) em 1954, quando o Governador Juscelino Kubitschek determinou que a nova biblioteca oferecesse assistência técnica a municípios do interior para que neles fossem criadas salas públicas de leitura. Nas décadas seguintes, novas ações, cursos e encontros foram promovidos e, atualmente, estenderam-se para as bibliotecas comunitárias.
A fim de atender às bibliotecas públicas e comunitárias em todos os territórios de desenvolvimento, o Decreto Estadual 48.649, de 10/07/2023, estabelece as seguintes competências para a DLLLB:
XVII – incentivar a criação, expansão e manutenção de bibliotecas públicas no Estado;
XVIII – promover a articulação inter-regional das bibliotecas públicas e comunitárias por meio de redes de bibliotecas;
XIX – apoiar a capacitação do quadro de recursos humanos das bibliotecas públicas e comunitárias;
XX – assessorar tecnicamente as bibliotecas públicas e comunitárias, visando a melhoria na qualidade dos serviços prestados;
XXI – apoiar projetos culturais de estímulo à leitura no âmbito das bibliotecas públicas e comunitárias;
XXII – cadastrar as bibliotecas públicas e comunitárias do Estado e manter o cadastro atualizado, visando produzir, periodicamente, análises para subsidiar o planejamento das ações da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas;
XXIII – elaborar, produzir e emprestar as Exposições Literárias Itinerantes, visando promover o incentivo à leitura literária nas bibliotecas públicas e comunitárias do Estado.
Os serviços do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Minas Gerais contemplam as bibliotecas públicas e as bibliotecas comunitárias. Leia abaixo a diferença entre elas.
São criadas e mantidas pelas prefeituras municipais, por meio de legislação específica, com o objetivo de reunir, preservar, organizar e divulgar um acervo informativo e literário, tornando-o disponível para a comunidade. Espaço democrático por excelência, a biblioteca pública permite acesso direto e gratuito à leitura informativa e de lazer por parte de qualquer cidadão, independentemente de idade, raça, gênero, credo, grau de escolaridade e condição social.
São consideradas bibliotecas comunitárias as iniciativas coletivas que partem da sociedade e são mantidas por uma determinada comunidade, sem que haja intervenção do poder público. Elas contam com espaço físico determinado, acervo bibliográfico multidisciplinar minimamente organizado e oferecem serviços com o objetivo de ampliar o acesso da comunidade à informação, à leitura e ao livro. As ações do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas estendem-se às bibliotecas comunitárias, desde que estas se cadastrem e mantenham seus dados atualizados.
A biblioteca pública deve ter um acervo diversificado, incluindo obras de referência, obras informativas de todas as áreas do conhecimento, jornais, revistas, materiais audiovisuais, literatura infantojuvenil e para adultos. É importante que o leitor tenha acesso à rede de Internet na biblioteca, pois é uma das principais fontes de informação do mundo globalizado.
Como centro de memória da cidade, também é função da biblioteca pública municipal reunir, preservar e divulgar os registros da história local, de modo a valorizar a identidade cultural da região. A biblioteca pública complementa a ação da biblioteca escolar, mas não se confunde com ela. Portanto, para preservar sua identidade, a biblioteca pública não deve funcionar dentro de prédio escolar.
Em Minas Gerais, cerca de 800 unidades formam o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas.